IOF: Entenda o que muda com a decisão do STF e como isso impacta seu bolso

Na noite do dia 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu parte do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF em diversas operações. A decisão tem efeito imediato e retroativo, ou seja, vale desde 11 de junho.

Mas o que isso muda para empresas e pessoas físicas?

1. Câmbio e cartão internacional

Se você comprou moeda estrangeira, fez remessa para o exterior ou utilizou cartão em dólar desde 11 de junho, a alíquota de 3,5% de IOF será aplicada. Mesmo se a cobrança não tiver ocorrido na hora, o valor será recalculado.

2. Empréstimos e financiamentos

Operações de crédito pessoal, capital de giro ou antecipações realizadas nesse período terão a incidência da nova alíquota do IOF, maior que a anterior. Isso significa que os custos do crédito aumentam, mesmo em contratos já firmados.

3. Previdência complementar (VGBL)

Contribuições que ultrapassarem R$ 300 mil por ano (ou R$ 25 mil/mês) também serão tributadas em 5% de IOF, inclusive retroativamente ao valor aplicado em junho e julho.

E o que foi excluído?

A única exceção foi o chamado “risco sacado” — um tipo de antecipação de recebíveis usada por empresas. O STF entendeu que não se trata de operação de crédito e suspendeu a tributação.

O que fazer agora?

• Revise suas operações recentes: compras em dólar, financiamentos e previdência.
• Converse com seu banco ou consultor: para entender possíveis cobranças retroativas.
• Acompanhe os próximos capítulos: a decisão é liminar e ainda será julgada pelo Plenário do STF.

Mesmo decisões técnicas como essa têm impacto direto no bolso do brasileiro e no caixa das empresas. Por isso, estar informado é essencial.